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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 09:52
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 11:15
O Direito Social ao transporte como direito-meio para na Ordem Constitucional
O escopo do presente consiste em analisar o direito social ao transporte, expressamente consagrado no artigo 6º do Texto Constitucional, como direito-meio para promoção do ideário das cidades sustentáveis e de direitos vinculados ao ambiente artificial. Como é cediço, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, consagrou os denominados “direitos sociais”, os quais, em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, constituem elementos indissociáveis ao desenvolvimento individual e compõem o que se denominou de “mínimo existencial social”. Neste sentido, a promoção dos direitos sociais constitui conditio sine qua non para que a dignidade da pessoa humana seja concretizada. Apesar disso, a natureza programática encerrada no dispositivo supramencionado exige uma atuação positiva do Estado no que atina à materialização de aludidos direitos, o que se dá, a rigor, por meio de políticas públicas interdependentes ou, ainda, setoriais. Neste passo, ao se analisar o direito social ao transporte, a situação tende a se tornar ainda mais complexa, porquanto aquele configura o que nomina de “direito-meio”, ou seja, direito por meio do qual o exercício consagra e promove a materialização de outros direitos, a exemplo de trabalho, cultura, lazer e o próprio acesso às cidades sustentáveis. Mesmo assim, o direito em comento enfrenta um sucedâneo de dificuldades, o que se maximiza em razão de agendas políticas que são incapazes de promover a implementação plena do direito em tela. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo. No que atina às técnicas de pesquisa, optou-se pela utilização de uma revisão de literatura sistemática, bem como pesquisas bibliográficas e documentais.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2017 - 09:58
Questões de Direito Processual Penal do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Processual Penal.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:56
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014 - 1ª Parte
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 11:30
Questões de Direito Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Civil.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:41
Questões de Direito Processual Civil do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Direito Processual Civil
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:02
Questões de Direito Previdenciário
Questões de Direito Previdenciário do XII e XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Região - 2009.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:55
Questões de Direito Eleitoral
Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 2012
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:15
O Direito à Educação em cenários de crise
O objetivo do presente é analisar o direito à educação à luz de cenários de crise. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 foi responsável, dentro do contexto jurídico brasileiro, de efetuar uma ampliação significativa e densa no rol dos direitos fundamentais. Neste sentido, o artigo 6º reconheceu, de maneira expressa, o direito à educação como direito social, ou seja, direitos de prestação positiva e que reclamam uma atuação positiva por parte do Estado. In casu, o rol do artigo 6º, além de consagrar direitos vinculados ao ideário de mínimo existencial social e à promoção da dignidade da pessoa humana, traduz-se como locus em que o Estado deve propiciar, por meio de políticas públicas direcionadas, a efetivação dos direitos supramencionados. Ademais, ao se analisar especificamente o direito à educação, é perceptível que a concretização implica diretamente no processo de formação do cidadão, por meio do contato com a informação e construção do senso crítico acerca da realidade estabelecida. A metodologia empregada parte do método historiográfico e do método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 04 de Março de 2015 - 09:59
Questões de Direito Constitucional do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito Constitucional
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:05
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:50
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 1ª Parte
Questões de Direito Processual do Trabalho
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 11:27
Questões de Direito Civil do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Civil.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:31
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 12:51
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 14:39
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:28
Planejamento sucessório: advogado explica o que é e qual a sua importância
Por Sergio Vieira.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 13:48
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:06
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:38
Dia do Administrador: não seja um anti-administrador
Por Leandro Vieira.